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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:38
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.
Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:19
Democracia e Pluralismo Jurídico no Processo Coletivo: A Legitimação Democrática da Decisão Judicial acerca de Políticas Públicas
A questão da Judicialização da Política pela via do processo coletivo é um dos temas mais efervescentes da esfera pública, descortinando-se em indagações acerca da atividade jurisdicional nos temas alusivos à efetivação de direitos sociais não contemplados em razão de inércia legislativa ou pela omissão de administradores públicos. Assim, pretendeu-se analisar se o processo coletivo pode ser uma via de recepção de novos direitos sequer positivados, e bem como a legitimação democrática de suas decisões, especialmente diante do direito ao Pluralismo e necessidade de criação de instrumentos disponíveis à democracia participativa, diante da inoperância do sistema político-representativo quando do desiderato de se atender as inúmeras novas demandas e anseios de uma sociedade atual, plural e diversificada em termos culturais, sociais e econômicos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:27
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:13
Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos
Evento acontece de 14 a 16/03, com presença do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:59
Justiça nega recurso a um dos envolvidos na morte de Silvio Viana
José Luiz da Silva cumprirá 19 anos de prisão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 11:24
JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:23
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:13
STF autoriza Delúbio Soares a cumprir pena em casa
Ex-tesoureiro do PT foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:30
Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de Delúbio Soares
Presidente do STF alegou que petista ainda não cumpriu um sexto da pena
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 12:00
Delúbio Soares abre site de doações para pagar multa
Mensagem de militante diz que ele 'permanece em pobreza exteriorizada'
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:00
Doações a Delúbio Soares chegam a R$ 1 milhão
Valor arrecadado supera em R$ 500 mil quantia estipulada pela Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:28
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:58
Recuperação judicial da Light: perdas não técnicas ou administração?
Por Irineu Soares.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:53
Brasil avança na proteção do meio ambiente ao regulamentar CPR, avalia advogado
O texto fala sobre o Decreto 10.828, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural.
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:59
Estados Unidos: a mão invisível no conflito Israel -- Hamas
Por Evandro Soares
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:01
Empreendedores têm simplificação burocrática para proteger marcas no exterior
Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício.